Domingos Névoa foi condenado, por crime de corrupção activa para acto ilícito, a cinco meses de prisão com pena suspensa de um ano se pagar 200.000€ num processo que se iniciou em 2006, e ainda pode acontecer que o crime venha a prescrever, sendo para isso necessário que o seu advogado peça uma simples aclaração do acórdão. Tudo começou quando o Domingos abordou Sá Fernandes oferendo-lhe 200.000€ para que este desistisse das acções judiciais que tinha colocado nos tribunais e que impediam a concretização do negócio entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa. Apanhado com gravações do crime refugiou-se em questões laterais como a ilegalidade das escutas.
Ainda assim foi condenado em 1ª instancia na pena de 25 dias de multa à razão de 200 euros o que daria 5.000 (cinco mil euros)
Como ambos recorreram quer o Domingos quer o Ministério Publico, em 22 de Abril a Relação de Lisboa absolveu o Domingos dizendo que Sá Fernandes não era a pessoa indicada para ser corrompida.
Após recurso do MP e de José Sá Fernandes, assistente no processo, o Supremo decidiu agora em sentido contrário.
Esta noticia merece duas notas
a 1º é que num crime com esta gravidade quem tem dinheiro pode facilmente evitar a prisão
Assim em situações futuras basta fazer contas para saber se vale a pena corromper.
a 2ª é saber o irá acontecer aos juízes da Relação que o absolveram já que onde estes não viram crime os do Supremo viram o comportamento do Domingos «com dolo elevadíssimo» e que os seus actos se revestem de «uma ilicitude muito alta».
Fico assim cheio de curiosidade para saber a decisão do Tribunal que vai julgar um cidadão sem-abrigo, que furtou no Lidl 6 chocolates apesar do supermercado não ter sido lesado.
Aposto que este crime não vai prescrever.
Temos uma justiça digna do País que somos.
