A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pretende que os consumidores passem a ajudar a EDP a suportar os custos das dívidas incobráveis para o que está a promover uma consulta pública.
De acordo com o seu Estatuto a "ERSE é a entidade responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade.
É uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, regendo-se pelos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril.
Está sujeita à tutela ministerial e no exercício da sua actividade tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviço, acesso à informação e segurança de abastecimento..."
Se assim é, só resta ao Ministro da Economia e da Inovação a demissão do Presidente da ERSE, Vítor Santos, ex-secretário de Estado, de um Governo de António Guterres,responsável por este disparate.
Sem demora.
O problema é que não acredito, que a consulta pública tenha sido feita sem o conhecimento prévio do Ministro.
1 comentário:
É extraordinária [no pior sentido possível] esta inversão de valores nas circunstâncias actuais: quem precisa de ajuda é a multimilionária e superlucrativa EDP, não os consumidores/contribuintes/cidadãos em dificuldades...
Mas por mais caricato e revoltante que isto seja, parece que infelizmente até é legal, ou seja, há um vazio legal que lhes permite fazer isto...
No entanto, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é obrigada a fazer uma consulta pública (que não estão a divulgar amplamente, como era de esperar, para ver se conseguem fazer passar isto discretamente.
Para protestar, há um mail da ERSE "consultapublica@erse.pt" para onde se podem mandar as manifestações de repúdio em relação a isto. E é muito importante enviá-las, porque a consulta pública termina a 7 de Julho!
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